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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2004| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997 |
| Data da assinatura: | 1997-08-21 |
| Data da publicação: | 1997-10-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23742 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vinculo empregatício. |
| Palavras-chave: | Concessão de autorização de trabalho Estrangeiro Artista Desportista Sem vínculo empregatício Participação eventos |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro Portaria nº 3.721, de 31 de outubro de 1990 Portaria nº 3.384, de 17 de dezembro de 1987 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999 |
| Signatário: | EDUARDO DE MATTOS HOSANNAN |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_1997_7.pdf | Revogado | 275.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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