Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-20T20:58:36Z	-
dc.date.available	2020-10-20T20:58:36Z	-
dc.date.created	1998-11-24	-
dc.date.issued	1999-05-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2005	-
dc.description.abstract	Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 19, de 24 de junho de 1988	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro tripulante	pt_BR
dc.subject	Embarcação estrangeira	pt_BR
dc.subject	Águas jurisdicionais brasileiras	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviço	pt_BR
dc.subject	Atividade de risco	pt_BR
dc.subject	Visto temporário	pt_BR
dc.subject	Autorização de trabalho	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	MURILO DUARTE DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997	pt_BR
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