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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2005| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-11-24 |
| Data da publicação: | 1999-05-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco. |
| Palavras-chave: | Estrangeiro tripulante Embarcação estrangeira Águas jurisdicionais brasileiras Prestação de serviço Atividade de risco Visto temporário Autorização de trabalho |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003 |
| Revoga: | Resolução nº 19, de 24 de junho de 1988 |
| Signatário: | MURILO DUARTE DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_1998_31.pdf | Revogado | 505.94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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