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Autor(es): Brasil. Presidência da República. Casa Civil
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Brasil. Ministério da Saúde
Título: Portaria nº 456, de 24 de setembro de 2020
Data da assinatura: 2020-10-02
Data da publicação: 2020-10-05
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Palavras-chave: Estrangeiro
Entrada no país
Restrição excepcional
Restrição temporária
Coronavírus
COVID-19
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Revogado por: Portaria nº 470, de 2 de outubro de 2020
Revoga: Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26 de agosto de 2020
Signatário: WALTER SOUZA BRAGA NETO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
TARCISIO GOMES DE FREITAS
EDUARDO PAZUELLO
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