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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Casa Civilpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Infraestrutura-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúde-
dc.date.accessioned2020-10-26T21:35:59Z-
dc.date.available2020-10-26T21:35:59Z-
dc.date.created2020-10-14-
dc.date.issued2020-10-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2013-
dc.description.abstractDispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 518, de 12 de novembro de 2020-
dc.relation.replacesPortaria nº 470, de 2 de outubro de 2020pt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectEntrada no paíspt_BR
dc.subjectRestrição excepcionalpt_BR
dc.subjectRestrição temporáriapt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.titlePortaria nº 478, de 14 de outubro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.signatureWALTER SOUZA BRAGA NETOpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.contributor.signatureTARCISIO GOMES DE FREITASpt_BR
dc.contributor.signatureEDUARDO PAZUELLOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
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