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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalho e Empregopt_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T21:36:43Z-
dc.date.available2020-10-26T21:36:43Z-
dc.date.created2000-03-14-
dc.date.issued2000-03-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2017-
dc.description.abstractDisciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998pt_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectVisto permanentept_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectDependentespt_BR
dc.subjectVisto temporáriopt_BR
dc.titleResolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Imigraçãopt_BR
dc.contributor.signatureALVARO GURGEL DE ALENCARpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 29pt_BR
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