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Autor(es): Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Imigração
Título: Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000
Data da assinatura: 2000-03-14
Data da publicação: 2000-03-16
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
Tipo: Resolução
Resumo: Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.
Palavras-chave: Concessão
Visto permanente
Estrangeiro
Aposentadoria
Dependentes
Visto temporário
Situação: Revogado
Revogado por: Resolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019
Revoga: Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998
Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998
Signatário: ALVARO GURGEL DE ALENCAR
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