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Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
Título: | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 |
Data da assinatura: | 2000-03-14 |
Data da publicação: | 2000-03-16 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. |
Palavras-chave: | Concessão Visto permanente Estrangeiro Aposentadoria Dependentes Visto temporário |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Resolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019 |
Revoga: | Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998 Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998 |
Signatário: | ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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REN_CNIG_2000_45.pdf | Revogado | 225.78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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