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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998
metadata.dc.date.created: 1998-05-13
Issue Date: 1998-12-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998.
Keywords: Concessão
Visto permanente
Estrangeiro
Aposentadoria
Dependentes
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 33, de 10 de novembro de 1994
metadata.dc.contributor.signature: JOÃO CARLOS ALEXIM
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