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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2018
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998 |
metadata.dc.date.created: | 1998-05-13 |
Issue Date: | 1998-12-18 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998. |
Keywords: | Concessão Visto permanente Estrangeiro Aposentadoria Dependentes |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 33, de 10 de novembro de 1994 |
metadata.dc.contributor.signature: | JOÃO CARLOS ALEXIM |
Appears in Collections: | Resoluções |
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