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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2018| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-05-13 |
| Data da publicação: | 1998-12-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998. |
| Palavras-chave: | Concessão Visto permanente Estrangeiro Aposentadoria Dependentes |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 |
| Revoga: | Resolução nº 33, de 10 de novembro de 1994 |
| Signatário: | JOÃO CARLOS ALEXIM |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_1998_15.pdf | Revogado | 496.73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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