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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T21:38:38Z-
dc.date.available2020-10-26T21:38:38Z-
dc.date.created2020-10-08-
dc.date.issued2020-10-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2024-
dc.description.abstractRevoga resoluções do CNPCP por contrariarem normas posteriores, do mesmo nível ou de nível superior ao de resolução, além de outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de 4 de junho de 1981pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 4, de 11 de novembro de 1983pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 5, de 17 de outubro de 1983pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 7, de 17 de outubro de 1983pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 1, de 30 de janeiro de 1984pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de 30 de janeiro de 1984pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 3, de 30 de janeiro de 1984pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 1, de 17 de janeiro de 1985pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 4, de 11 de novembro de 1985pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 19, de 23 de fevereiro de 1987pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 23, de 28 de abril de 1987pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 24, de 28 de abril de 1987pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 30, de 23 de junho de 1987pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 26, de 29 de abril de 1987pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 31, de 23 de junho de 1987pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 6, de 28 de junho de 1989pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 7, de 20 de outubro de 1992pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 1, de 24 de março de 1993pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 7, de 11 de julho de 1994pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 11, de 26 de setembro de 1994pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de 7 de julho de 1998pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 6, de 26 de julho de 1999pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de 31 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 3, de 27 de agosto de 2002pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 5, de 5 de setembro de 2002pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 6, de 3 de setembro de 2002pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 7, de 30 de setembro de 2002pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 12, de 9 de junho de 2003pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 3, de 4 de maio de 2004pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 8, de 10 de agosto de 2004pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de 15 de setembro de 2005pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 6, de 13 de dezembro de 2005pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 6, de 9 de maio de 2006pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 7, de 9 de maio de 2006pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 8, de 30 de maio de 2006pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 11, de 7 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 12, de 7 de dezembro de 2006pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 2, de 29 de outubro de 2015pt_BR
dc.subjectRevogação de dispositivo legalpt_BR
dc.subjectRevisão legislativapt_BR
dc.subjectConsolidação legislativapt_BR
dc.titleResolução nº 8, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 104pt_BR
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