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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 2006 |
Data da assinatura: | 2006-12-07 |
Data da publicação: | 2006-12-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 601-603 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Diretriz Básica para a Detecção de Casos de Tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário nas Unidades da Federação. |
Palavras-chave: | Sistema penitenciário Prisão Tuberculose Política de saúde |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 |
Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
Signatário: | ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CNPCP_2006_11.pdf | Revogado | 73.26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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