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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 2006
Data da assinatura: 2006-12-07
Data da publicação: 2006-12-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 601-603
Tipo: Resolução
Resumo: Diretriz Básica para a Detecção de Casos de Tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário nas Unidades da Federação.
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Prisão
Tuberculose
Política de saúde
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984
Revogado por: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
Signatário: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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