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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2034| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Title: | Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-10-08 |
| Issue Date: | 2020-10-14 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Revoga resoluções do CNPCP que se tem por vício de forma ou exaurimento de efeitos, não se invalidando seu conteúdo, além de outras providências. |
| Keywords: | Revogação de dispositivo Revisão legislativa Consolidação legislativa Atos normativos inferiores a decreto |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Portaria nº 4, de 6 de março de 2020 Portaria nº 7, de 4 de maio de 2020 |
| metadata.dc.description.other: | A Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020, foi republicada, em 28 de outubro de 2020, com atualização do original para retificar texto do caput do art. 1 para retirar do rol das resoluções revogadas, a Resolução CNPCP nº 11, de 18 de dezembro de 2009, que foi inserida erroneamente. |
| metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 1, de 25 de agosto de 1980 Resolução nº 2, de 26 de agosto de 1980 Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 1981 Resolução nº 3, de 29 de maio de 1981 Resolução nº 10, de 26 de abril de 1982 Resolução nº 11, de 24 de maio de 1982 Resolução nº 1, de 8 de fevereiro de 1983 Resolução nº 2, de 30 de junho de 1983 Resolução nº 6, de 17 de novembro de 1983 Resolução nº 8, de 17 de outubro de 1983 Resolução nº 9, de 23 de novembro de 1983 Resolução nº 11, de 13 de maio de 2003 Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2007 Resolução nº 13, de 2 de julho de 2003 Resolução nº 14, de 7 de novembro de 2003 Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2004 Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2004 Resolução nº 9, de 24 de agosto de 2004 Resolução nº 1, de 7 de março de 2005 Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005 Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2006 Resolução nº 5, de 29 de agosto de 1984 Resolução nº 3, de 8 de maio de 2006 Resolução nº 10, de 7 de dezembro de 2006 Resolução nº 3, de 23 de maio de 2007 Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2007 Resolução nº 3, de 27 de maio de 2008 Resolução nº 5, de 29 de julho de 2008 Resolução nº 2, de 11 de março de 2009 Resolução nº 7, de 1 de outubro de 2009 Resolução nº 10, de 17 de novembro de 2009 Resolução nº 1, de 29 de março de 2010 Resolução nº 2, de 30 de março de 2010 Resolução nº 3, de 7 de julho de 2010 Resolução nº 5, de 2 de agosto de 2010 Resolução nº 7 de 11 de novembro de 2010 Resolução nº 8, de 17 de novembro de 2010 Resolução nº 1, de 28 de março de 2011 Resolução nº 3, de 9 de maio de 2011 Resolução nº 7, de 3 de outubro de 2011 Resolução nº 8, de 3 de junho de 2012 Resolução nº 11, de 25 de agosto de 1986 Resolução nº 9, de 8 de novembro de 2012 Resolução nº 6, de 27 de outubro de 1984 Resolução nº 10, de 9 de novembro de 2012 Resolução nº 7, de 27 de outubro de 1984 Resolução nº 2, de 27 de novembro de 1985 Resolução nº 3, de 11 de novembro de 1985 Resolução nº 6, de 28 de novembro de 1985 Resolução nº 7, de 28 de novembro de 1985 Resolução nº 9, de 21 de janeiro de 1986 Resolução nº 10, de 25 de agosto de 1986 Resolução nº 12, de 3 de setembro de 1986 Resolução nº 13, de 4 de novembro de 1986 Resolução nº 14, de 14 de novembro de 1986 Resolução nº 16, de 28 de novembro de 1986 Resolução nº 17, de 18 de dezembro de 1986 Resolução nº 20, de 23 de março de 1987 Resolução nº 21, de 23 de março de 1987 Resolução nº 28, de 23 de junho de 1987 Resolução nº 29, de 23 de junho de 1987 Resolução nº 4, de 30 de maio de 1989 Resolução nº 32, de 17 de agosto de 1987 Resolução nº 33, de 18 de agosto de 1987 Resolução nº 34, de 19 de outubro de 1987 Resolução nº 35, de 29 de outubro de 1987 Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 1988 Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 1988 Resolução nº 3, de 29 de março de 1988 Resolução nº 4, de 25 de julho de 1988 Resolução nº 5, de 21 de agosto de 1988 Resolução nº 3, de 30 de maio de 1989 Resolução nº 5, de 28 de junho de 1989 Resolução nº 11, de 11 de setembro de 1989 Resolução nº 12, de 18 de outubro de 1989 Resolução nº 13, de 18 de outubro de 1989 Resolução nº 14, de 13 de dezembro de 1989 Resolução nº 1, de 19 de agosto de 1991 Resolução nº 2, de 19 de agosto de 1991 Resolução nº 3, de 21 de outubro de 1991 Resolução nº 4, de 21 de outubro de 1991 Resolução nº 8, de 9 de dezembro de 1993 Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 1992 Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 1992 Resolução nº 3, de 14 de abril de 1992 Resolução nº 4, de 14 de abril de 1992 Resolução nº 5, de 27 de maio de 1992 Resolução nº 6, de 5 de outubro de 1992 Resolução nº 8, de 22 de outubro de 1992 Resolução nº 2, de 3 de setembro de 1993 Resolução nº 3, de 19 de outubro de 1993 Resolução nº 5, de 19 de outubro de 1993 Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 1994 Resolução nº 2, de 22 de março de 1994 Resolução nº 8, de 12 de julho de 1994 Resolução nº 9, de 26 de julho de 1994 Resolução nº 10, de 5 de setembro de 1994 Resolução nº 12, de 17 de outubro de 1994 Resolução nº 13, de 19 de outubro de 1994 Resolução nº 15, de 12 de dezembro de 1994 Resolução nº 17, de 29 de dezembro de 1994 Resolução nº 2, de 27 de maio de 2002 Resolução nº 2, de 21 de março de 1995 Resolução nº 5, de 26 de junho de 1995 Resolução nº 6, de 30 de agosto de 1995 Resolução nº 1, de 9 de abril de 1996 Resolução nº 2, de 28 de maio de 1996 Resolução nº 2, de 16 de junho de 1997 Resolução nº 3, de 16 de junho de 1997 Resolução nº 4, de 1 de outubro de 1998 Resolução nº 3, de 29 de novembro de 2000 Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2002 Resolução nº 1, de 25 de março de 2003 Resolução nº 2, de 25 de março de 2003 Resolução nº 3, de 25 de março de 2003 Resolução nº 4, de 25 de março de 2003 Resolução nº 5, de 25 de março de 2003 Resolução nº 6, de 25 de março de 2003 Resolução nº 9, de 12 de maio de 2003 Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003 |
| metadata.dc.contributor.signature: | CESAR MECCHI MORALES |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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