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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2042
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995 |
Data da assinatura: | 1995-11-07 |
Data da publicação: | 1995-11-08 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17805 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Regulamenta normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. |
Palavras-chave: | Departamento de Polícia Federal (DPF) Procedimentos Controle Fiscalização Produtos químicos Insumos Guia de transito Licença |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 |
Revoga: | Portaria nº 933, de 8 de dezembro de 1994 |
Signatário: | NELSON A. JOBIM |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_GM_1995_1.pdf | Revogado | 195.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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