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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995
Data da assinatura: 1995-11-07
Data da publicação: 1995-11-08
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17805
Tipo: Resolução
Resumo: Regulamenta normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
Palavras-chave: Departamento de Polícia Federal (DPF)
Procedimentos
Controle
Fiscalização
Produtos químicos
Insumos
Guia de transito
Licença
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003
Revoga: Portaria nº 933, de 8 de dezembro de 1994
Signatário: NELSON A. JOBIM
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