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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2042| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995 |
| Data da assinatura: | 1995-11-07 |
| Data da publicação: | 1995-11-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17805 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Regulamenta normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. |
| Palavras-chave: | Departamento de Polícia Federal (DPF) Procedimentos Controle Fiscalização Produtos químicos Insumos Guia de transito Licença |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003 |
| Revoga: | Portaria nº 933, de 8 de dezembro de 1994 |
| Signatário: | NELSON A. JOBIM |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_GM_1995_1.pdf | Revogado | 195.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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