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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 584, de 22 de outubro de 2020
Data da assinatura: 2020-10-22
Data da publicação: 2020-10-23
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 457
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Roraima
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 390, de 16 de julho de 2020
Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias.
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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