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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 933, de 8 de dezembro de 1994 |
Data da assinatura: | 1994-12-08 |
Data da publicação: | 1994-12-09 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18958 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece os produtos e insumos químicos sujeitos a controle e fiscalização, que podem servir no processamento de substâncias entorpecentes ou que determine dependência física ou psíquica. |
Palavras-chave: | Produtos químicos Insumos químicos Controle Fiscalização Fabricação Substâncias entorpecentes |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995 |
Signatário: | ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1994_933.pdf | Revogado | 227.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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