Resolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-26T21:57:41Z	-
dc.date.available	2020-10-26T21:57:41Z	-
dc.date.created	2019-10-02	-
dc.date.issued	2019-11-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2049	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Visto temporário	pt_BR
dc.subject	Autorização de residência	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria	pt_BR
dc.subject	Benefício pensão por morte	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIA HILDA MARSIAJ PINTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017	pt_BR
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