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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2049| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-10-02 |
| Data da publicação: | 2019-11-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte. |
| Palavras-chave: | Concessão Procedimentos Visto temporário Autorização de residência Aposentadoria Benefício pensão por morte |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017 |
| Revoga: | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 |
| Signatário: | MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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