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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 86, de 29 de janeiro de 2019
Data da assinatura: 2019-01-29
Data da publicação: 2019-01-30
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
Tipo: Portaria
Resumo: Define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palavras-chave: Governança corporativa
Governança pública
Transparência na administração pública
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2017
Revogado por: Portaria nº 86, de 23 de março de 2020
Revoga: Portaria nº 2.831, de 26 de dezembro de 2018
Portaria nº 188, de 5 de novembro de 2018
Portaria nº 255, de 26 de dezembro de 2018
Portaria nº 610, de 12 de novembro de 2018
Portaria nº 611, de 12 de novembro de 2018
Portaria nº 612, de 12 de novembro de 2018
Portaria nº 662, de 22 de novembro de 2018
Portaria nº 665, de 22 de novembro de 2018
Portaria nº 676, de 29 de novembro de 2018
os arts. 2º ao 6º, 8º e 9º da Portaria nº 675, de 14 de agosto de 2017
Signatário: SERGIO MORO
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