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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Resolução n° 6, de 9 de maio de 2006
Data da assinatura: 2006-05-09
Data da publicação: 2006-05-17
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42-43
Tipo: Resolução
Resumo: Dá nova redação ao Anexo I, da Resolução nº 7, de 14 de abril de 2003.
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Estabelecimento penal
Unidade de saúde
Alteração legislativa
Situação: Revogado
Revogado por: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
Signatário: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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