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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2082
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução nº 2, de 29 de março de 2010 |
metadata.dc.date.created: | 2010-03-29 |
Issue Date: | 2010-03-30 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Institui as Comissões de Relatoria de Processos, em número de 03(três), compostas pela divisão proporcional dos seus membros. |
Keywords: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Instituição Comissões de Relatoria de Processos |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
Appears in Collections: | Resoluções |
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