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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2082| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 2, de 29 de março de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-03-29 |
| Data da publicação: | 2010-03-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 110 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Institui as Comissões de Relatoria de Processos, em número de 03(três), compostas pela divisão proporcional dos seus membros. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Instituição Comissões de Relatoria de Processos |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020 |
| Signatário: | GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2010_2.pdf | Revogado | 54.76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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