Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2089
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-29T20:42:36Z-
dc.date.available2020-10-29T20:42:36Z-
dc.date.created2002-09-30-
dc.date.issued2002-10-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2089-
dc.description.abstractRejeita a proposta relacionada à realização de interrogatório “On Line” de presos considerados perigosos, conforme pareceres dos Conselheiros Ana Sofia Schmidt de Oliveira e Carlos Weis, em anexo.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 8, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectInterrogatóriopt_BR
dc.subjectPreso perigosopt_BR
dc.subjectAplicação de computadorpt_BR
dc.titleResolução n° 5, de 30 de setembro de 2002pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureEDUARDO PIZARRO CARNELÓSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 56pt_BR
dc.description.otherNo texto onde se lê “Portaria nº 15/2002”, leia-se “Portaria n.º 01/2002 ”. Retificação publicada no DOU nº 199, Seção 1, de 14 de outubro de 2002.pt_BR
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CNPCP_2002_5.pdfRevogado21.03 kBAdobe PDFView/Open
RES_CNPCP_2002_5_RET.pdfRevogado43.99 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.