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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução n° 5, de 30 de setembro de 2002 |
Data da assinatura: | 2002-09-30 |
Data da publicação: | 2002-10-04 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Rejeita a proposta relacionada à realização de interrogatório “On Line” de presos considerados perigosos, conforme pareceres dos Conselheiros Ana Sofia Schmidt de Oliveira e Carlos Weis, em anexo. |
Palavras-chave: | Sistema penitenciário Interrogatório Preso perigoso Aplicação de computador |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
Notas: | No texto onde se lê “Portaria nº 15/2002”, leia-se “Portaria n.º 01/2002 ”. Retificação publicada no DOU nº 199, Seção 1, de 14 de outubro de 2002. |
Signatário: | EDUARDO PIZARRO CARNELÓS |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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