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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Resolução n° 5, de 30 de setembro de 2002
Data da assinatura: 2002-09-30
Data da publicação: 2002-10-04
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56
Tipo: Resolução
Resumo: Rejeita a proposta relacionada à realização de interrogatório “On Line” de presos considerados perigosos, conforme pareceres dos Conselheiros Ana Sofia Schmidt de Oliveira e Carlos Weis, em anexo.
Palavras-chave: Sistema penitenciário
Interrogatório
Preso perigoso
Aplicação de computador
Situação: Revogado
Revogado por: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
Notas: No texto onde se lê “Portaria nº 15/2002”, leia-se “Portaria n.º 01/2002 ”. Retificação publicada no DOU nº 199, Seção 1, de 14 de outubro de 2002.
Signatário: EDUARDO PIZARRO CARNELÓS
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