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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução n° 2, de 7 de julho de 1998 |
Data da assinatura: | 1998-07-07 |
Data da publicação: | 1998-08-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Regulamenta a justificativa de ausência às reuniões do Conselho Nacional de Política Penitenciária do Ministério da Justiça, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Absenteísmo Falta justificada |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
Signatário: | LICÏNIO BARBOSA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CNPCP_1998_2.pdf | Revogado | 175.76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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