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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Resolução n° 2, de 7 de julho de 1998
Data da assinatura: 1998-07-07
Data da publicação: 1998-08-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5
Tipo: Resolução
Resumo: Regulamenta a justificativa de ausência às reuniões do Conselho Nacional de Política Penitenciária do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Palavras-chave: Absenteísmo
Falta justificada
Situação: Revogado
Revogado por: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
Signatário: LICÏNIO BARBOSA
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