Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2122
Autor : | Andrade, Ricardo Panizza de. |
Título : | Aplicação da coerção processual, condição de inimigo do imputado e o tratamento do cidadão durante a persecução penal |
Otros títulos : | Aplicattion of procedural coercion, the enemy status of the accused and the treatment of the citizen during criminal prosecution |
metadata.dc.date.created: | 2020-09 |
Fecha de publicación : | 2020-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, n. 171, p. 251-279, set. 2020. |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | A doutrina do Direito Penal do inimigo, criada por Günther Jakobs, preconiza a categorização de indivíduos que vivem em permanente desassociação com o ordenamento jurídico como inimigos. Essa condição permitiria a aplicação de um sistema de persecução penal diferenciado, com menos garantias do que aquelas asseguradas aos cidadãos comuns. A partir da análise dessa teoria, o trabalho buscará verificar as interações pertinentes ao Direito Processual e o Sistema de Garantias Fundamentais Brasileiro, especificamente para investigar a legitimidade da coerção física ou patrimonial do acusado durante a persecução penal, e se há, em algum ponto do sistema cautelar criminal, vestígios daquela doutrina de combate ao inimigo. |
Palabras clave : | Persecução penal Coerção Medida cautelar Princípio da inocência Devido processo legal Direitos e garantias individuais |
Aparece en las colecciones: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
RBCCRIM_N171_P251-279.pdf Restricted Access | 384.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.