Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018

Brasil. Presidência da República

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2154

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-11T14:27:03Z	-
dc.date.available	2020-11-11T14:27:03Z	-
dc.date.created	2018-09-05	-
dc.date.issued	2018-09-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2154	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.681, de 2019	pt_BR
dc.subject	Regulamentação , participação , proteção , defesa , direitos do usuário, serviço publico	pt_BR
dc.subject	Instituição, sistema de ouvidoria , poder executivo federal	pt_BR
dc.title	Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 9.723, de 2019	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 10.153, de 2019	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 10.228, de 2020	pt_BR
dc.description.status	Alterado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR	pt_BR
dc.contributor.signature	WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_2018_9492.pdf		318.67 kB	Adobe PDF	View/Open
DEC_2018_9492.html		74.7 kB	HTML	View/Open

Show simple item record