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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 9, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-05
Issue Date: 2020-11-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Revoga as Resoluções nº 18, de 21 de janeiro de 1987, e 3, de 7 de julho de 1998.
Keywords: Revogação de dispositivo legal
Arquivamento de processo
Conselheiro
Competências e atribuições
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 18, de 21 de janeiro de 1987
Resolução nº 3, de 7 de julho de 1998
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
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