Resolução n° 10, de 8 de novembro de 2004

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-11T14:47:53Z	-
dc.date.available	2020-11-11T14:47:53Z	-
dc.date.created	2004-11-08	-
dc.date.issued	2004-11-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2173	-
dc.description.abstract	Estabelece regras para a organização dos Conselhos da Comunidade nas Comarcas dos Estados, nas Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e nas Seções Judiciárias da Justiça Federal, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 11, de 5 de novembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Conselho penitenciário nos estados	pt_BR
dc.subject	Organização administrativa	pt_BR
dc.title	Resolução n° 10, de 8 de novembro de 2004	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48	pt_BR
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RES_CNPCP_2004_10.pdf	Revogado	18.76 kB	Adobe PDF	View/Open