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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2174| Authors: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral |
| Title: | Decreto 8.910, de 22 de novembro de 2016 |
| metadata.dc.date.created: | 2016-11-22 |
| Issue Date: | 2016-11-23 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 13 |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE |
| Keywords: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Aprovação, regimento interno Remanejamento, cargos e funções |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003 Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 |
| metadata.dc.relation.alteredby: | Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Decreto 9.681, de 3 de janeiro de 2019 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013 |
| metadata.dc.contributor.signature: | MICHEL TEMER DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA TORQUATO JARDIM |
| Appears in Collections: | - Decretos |
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|---|---|---|---|---|
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