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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Resolução nº 9, de 12 de maio de 2003
Data da assinatura: 2003-05-12
Data da publicação: 2003-05-15
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
Tipo: Resolução
Resumo: Aprova a criação de Circuito Universitário.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Criação
Circuito Universitário
Direitos humanos
Acadêmico
Direito
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria nº 3, de 25 de março de 2003
Revogado por: Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020
Signatário: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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