Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-11T14:49:08Z	-
dc.date.available	2020-11-11T14:49:08Z	-
dc.date.created	2003-05-12	-
dc.date.issued	2003-05-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2179	-
dc.description.abstract	Aprova o relatório da Comissão instituída pela Resolução nº 01, de 25/03/2003, visando o estudo dos aspectos legais relacionados ao Regime Disciplinar Diferenciado.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Relatório	pt_BR
dc.subject	Comissão	pt_BR
dc.subject	Estudos	pt_BR
dc.subject	Aspectos legais	pt_BR
dc.subject	Regime Disciplinar Diferenciado	pt_BR
dc.title	Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28	pt_BR
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RES_CNPCP_2003_10.pdf	Revogado	50.26 kB	Adobe PDF	View/Open