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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-16T16:49:11Z-
dc.date.available2020-11-16T16:49:11Z-
dc.date.created2016-02-04-
dc.date.issued2016-02-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2196-
dc.description.abstractAltera o Regulamento de Visitas aos Presos Custodiados nas Penitenciárias Federais, aprovado pela Portaria nº 155 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 155, de 29 de maio de 2013pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectRegulamento de visitaspt_BR
dc.subjectPresospt_BR
dc.subjectCustodiadospt_BR
dc.subjectPenitenciárias Federaispt_BR
dc.titlePortaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureRENATO CAMPOS PINTO DE VITTOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço nº 28, de 12 de fevereiro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 155, de 29 de maio de 2013pt_BR
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