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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-02-04 |
Data da publicação: | 2016-02-12 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço nº 28, de 12 de fevereiro de 2016 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera o Regulamento de Visitas aos Presos Custodiados nas Penitenciárias Federais, aprovado pela Portaria nº 155 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Regulamento de visitas Presos Custodiados Penitenciárias Federais |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria nº 155, de 29 de maio de 2013 |
Revogado por: | Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019 |
Revoga: | Portaria nº 155, de 29 de maio de 2013 |
Signatário: | RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_DEPEN_2016_54.pdf | Revogado | 352.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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