Portaria nº 97, de 8 de fevereiro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 97, de 8 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-02-08
Issue Date:	2019-02-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Busca Salvamento Defesa civil Estado de Minas Gerais Brumadinho
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 97, de 8 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para a realização de ações de busca e salvamento, e de outras ações de defesa civil em apoio às forças de segurança pública e defesa civil do Estado de Minas Gerais na cidade de Brumadinho, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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