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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 631, de 12 de novembro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-11-12 |
Issue Date: | 2020-11-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 118 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações conjuntas com as Forças Armadas. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Forças Armadas Crime ambiental Incêndio florestal Prevenção Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 13 de novembro de 2020 a 30 de abril de 2021. |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
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