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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 631, de 12 de novembro de 2020
Data da assinatura: 2020-11-12
Data da publicação: 2020-11-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 118
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações conjuntas com as Forças Armadas.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Forças Armadas
Crime ambiental
Incêndio florestal
Prevenção
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 13 de novembro de 2020 a 30 de abril de 2021.
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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