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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2218
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução nº 5, de 26 de junho de 1995 |
Data da assinatura: | 1995-06-26 |
Data da publicação: | 1995-06-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9559 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Recomenda a renovação do mandato do Brasil como País Membro da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas. |
Palavras-chave: | Recomendação Renovação Mandato País membro Comissão de Prevenção do Crime Justiça Penal Nações Unidas |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020 |
Signatário: | EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CNPCP_1995_5.pdf | Revogado | 279.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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