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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-18T13:09:32Z-
dc.date.available2020-11-18T13:09:32Z-
dc.date.created2018-08-30-
dc.date.issued2018-08-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2221-
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013pt_BR
dc.subjectEstabelece, normas, estrutura, procedimentospt_BR
dc.subjectExecução, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Brasil)pt_BR
dc.subjectBrasil. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Socialpt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Informações e Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 9.876, 27 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureMICHEL TEMERpt_BR
dc.contributor.signatureESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIORpt_BR
dc.contributor.signatureGUSTAVO DO VALE ROCHApt_BR
dc.contributor.signatureRAUL JUNGMANNpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 2pt_BR
dc.relation.referencesLei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013pt_BR
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