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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-08-30 |
Data da publicação: | 2018-08-31 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. |
Palavras-chave: | Estabelece, normas, estrutura, procedimentos Execução, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Brasil) Brasil. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Sistema Nacional de Informações e Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Brasil) |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 |
Alterado por: | Decreto nº 9.876, 27 de junho de 2019 Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022 |
Revoga: | Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007 Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010 Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013 |
Signatário: | MICHEL TEMER ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR GUSTAVO DO VALE ROCHA RAUL JUNGMANN |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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