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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-18T13:09:41Z-
dc.date.available2020-11-18T13:09:41Z-
dc.date.created2020-11-03-
dc.date.issued2020-11-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2222-
dc.description.abstractAprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp).pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria da SENASP nº 187, de 6 de novembro de 2020-
dc.subjectComitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp).pt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.titlePortaria da SENASP nº 184, de 3 de novembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS RENATO MACHADO PAIMpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 5 de novembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto 9.489, de 30 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.876, de 17 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria da SENASP nº 169, de 04 de setembro de 2020pt_BR
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