Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2222
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria da SENASP nº 184, de 3 de novembro de 2020
Data da assinatura: 2020-11-03
Data da publicação: 2020-11-05
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 5 de novembro de 2020
Tipo: Portaria
Resumo: Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp).
Palavras-chave: Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp).
Regimento interno
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto 9.489, de 30 de agosto de 2018
Decreto nº 9.876, de 17 de junho de 2019
Portaria da SENASP nº 169, de 04 de setembro de 2020
Revogado por: Portaria da SENASP nº 187, de 6 de novembro de 2020
Signatário: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_SENASP_2020_184.pdfRevogado171.28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_SENASP_2020_184.htmlRevogado66.41 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.