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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-18T13:10:47Z-
dc.date.available2020-11-18T13:10:47Z-
dc.date.created2020-11-10-
dc.date.issued2020-11-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2223-
dc.description.abstractInstitui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020-
dc.subjectPolítica Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoaispt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectPolítica de segurançapt_BR
dc.titlePortaria da SENASP nº 191, de 10 de novembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS RENATO MACHADO PAIMpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 10 de novembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.965 de 23 de abril de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, 28 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SENASP nº 169, de 04 de setembro de 2020pt_BR
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