Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2223| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria da SENASP nº 191, de 10 de novembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-11-10 |
| Data da publicação: | 2020-11-10 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 10 de novembro de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Secretaria Nacional de Segurança Pública Dados pessoais Direito à privacidade Política de segurança |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 Lei nº 12.527, 28 de novembro de 2011 Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 Portaria SENASP nº 169, de 04 de setembro de 2020 |
| Revogado por: | Portaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020 |
| Signatário: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENASP_2020_191.pdf | Revogado | 283.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRT_SENASP_2020_191.html | Revogado | 129.26 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.