Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-18T21:21:02Z	-
dc.date.available	2020-11-18T21:21:02Z	-
dc.date.created	2019-02-12	-
dc.date.issued	2019-02-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2253	-
dc.description.abstract	Disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 10, de 4 de agosto de 2017	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.subject	Estabelecimentos penais federais	pt_BR
dc.subject	Segurança máxima	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Visita social	pt_BR
dc.subject	Presidiário	pt_BR
dc.title	Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017	pt_BR
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