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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2253| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-02-12 |
| Data da publicação: | 2019-02-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Estabelecimentos penais federais Segurança máxima Procedimentos Visita social Presidiário |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007 Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009 Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017 |
| Revoga: | Portaria nº 10, de 4 de agosto de 2017 Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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