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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2256
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-11-19T19:23:38Z | - |
dc.date.available | 2020-11-19T19:23:38Z | - |
dc.date.created | 1989-06-28 | - |
dc.date.issued | 1989-07-10 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2256 | - |
dc.description.abstract | Delega à Divisão de Inspeção Penitenciária da Subsecretária de Justiça da SEJUSP, a análise e encaminhamento das representações e denúncias relativas à situação dos estabelecimentos penais ou reclusos e dá outras providências. | pt_BR |
dc.relation.isversionof | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 | pt_BR |
dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Tratamento de preso | pt_BR |
dc.subject | Estabelecimento penal | pt_BR |
dc.subject | Denúncia | pt_BR |
dc.title | Resolução n° 6, de 28 de junho de 1989 | pt_BR |
dc.type | Resolução | pt_BR |
dc.description.status | Revogado | pt_BR |
dc.contributor.department | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária | pt_BR |
dc.contributor.signature | RENÉ ARIEL DOTTI | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1 | pt_BR |
dc.description.other | O arquivo da Resolução nº 6, de 28 de junho de 1989, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1989/resolucaondeg06de28dejunhode1989.pdf/view. Acesso em: 19 de nov. de 2020. | pt_BR |
Appears in Collections: | Resoluções |
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File | Description | Size | Format | |
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RES_CNPCP_1989_6.pdf | Revogado | 6.24 kB | Adobe PDF | View/Open |
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