Resolução n° 6, de 28 de junho de 1989

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução n° 6, de 28 de junho de 1989
metadata.dc.date.created:	1989-06-28
Issue Date:	1989-07-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Delega à Divisão de Inspeção Penitenciária da Subsecretária de Justiça da SEJUSP, a análise e encaminhamento das representações e denúncias relativas à situação dos estabelecimentos penais ou reclusos e dá outras providências.
Keywords:	Sistema penitenciário Tratamento de preso Estabelecimento penal Denúncia
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other:	O arquivo da Resolução nº 6, de 28 de junho de 1989, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1989/resolucaondeg06de28dejunhode1989.pdf/view. Acesso em: 19 de nov. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	RENÉ ARIEL DOTTI
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RES_CNPCP_1989_6.pdf	Revogado	6.24 kB	Adobe PDF	View/Open