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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 31, de 23 de junho de 1987
metadata.dc.date.created: 1987-06-23
Issue Date: 1987-07-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Constitui a Comissão de Ensino e Pesquisa do CNPCP para implantação e acompanhamento dos núcleos da Escola Penitenciária Nacional em todo o País, bem como para estimular o acompanhamento de projetos de ensino e pesquisa a serem implementados mediante convênio.
Keywords: Sistema penitenciário
Educação de preso
Ensino e pesquisa
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.description.other: O arquivo da Resolução nº 31, de 23 de junho de 1987, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1987/resolucaondeg31de23dejunhode1987.pdf/view. Acesso em: 19 de nov. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES
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