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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2270| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 31, de 23 de junho de 1987 |
| Data da assinatura: | 1987-06-23 |
| Data da publicação: | 1987-07-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Constitui a Comissão de Ensino e Pesquisa do CNPCP para implantação e acompanhamento dos núcleos da Escola Penitenciária Nacional em todo o País, bem como para estimular o acompanhamento de projetos de ensino e pesquisa a serem implementados mediante convênio. |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário Educação de preso Ensino e pesquisa |
| Situação: | Revogado |
| Notas: | O arquivo da Resolução nº 31, de 23 de junho de 1987, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1987/resolucaondeg31de23dejunhode1987.pdf/view. Acesso em: 19 de nov. de 2020. |
| Signatário: | EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_1987_31.pdf | Revogado | 4.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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