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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2276
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-11-24T12:39:25Z | - |
dc.date.available | 2020-11-24T12:39:25Z | - |
dc.date.created | 1987-04-28 | - |
dc.date.issued | 1987-05-05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2276 | - |
dc.description.abstract | Aprova minuta de convênio a ser celebrado com o DEPEN e os Ministérios Públicos Estaduais, com o objetivo de cooperar na formulação, na aplicação e fiscalização da política criminal e penitenciária, a ser submetida ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça. | pt_BR |
dc.relation.isversionof | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 | pt_BR |
dc.subject | Convênio de cooperação | pt_BR |
dc.subject | Política criminal | pt_BR |
dc.subject | Política penitenciária | pt_BR |
dc.subject | Fiscalização | pt_BR |
dc.title | Resolução n° 23, de 28 de abril de 1987 | pt_BR |
dc.type | Resolução | pt_BR |
dc.description.status | Revogado | pt_BR |
dc.contributor.department | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária | pt_BR |
dc.contributor.signature | EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1 | pt_BR |
dc.description.other | O arquivo da Resolução nº 23, de 28 de abril de 1987, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1987/resolucaondeg23de28deabrilde1987.pdf/view. Acesso em: 19 de nov. de 2020. | pt_BR |
Appears in Collections: | Resoluções |
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File | Description | Size | Format | |
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RES_CNPCP_1987_23.pdf | Revogado | 2.88 kB | Adobe PDF | View/Open |
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